As leis e regras para gatos em Portugal envolvem identificação por microchip e registo no SIAC, deveres de bem-estar, limites de animais por habitação, cuidados em condomínio, regras de transporte e proteção contra abandono ou maus-tratos. A base é simples: o tutor pode viver com gato, mas deve garantir identificação, segurança, higiene, tranquilidade e cuidados …